RAIS ANUAL -2010
Março 10th, 2010
O prazo para a entrega à RFB da Relação Anual de Salarios RAIS do ano de 2009, termina dia 26/3/2010.
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PAT – ADESÃO AO PROGRAMA
Março 8th, 2010
Continua sendo obrigatório a adesão ao PAT no site do MT, para as empresas que fornecem auxílio alimentação por meio de tiquete-refeição.
A falta dessa adesão, sujeita as empresas a incidência das contribuições previdenciárias
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INFORMES DE RENDIMENTOS
Fevereiro 18th, 2010
Ate 26/2/2010, os contribuintes (PF , PJ e inclusive os sem fins lucrativos), devem fornecer os informes de rendimentos pagos às PFs ou PJs sujeitos a retenção do IRFonte e a retenção das contribuições sociais (PIS – COFINS – CSL) , em modelos próprios, aprovado pela RFB.
No mesmo prazo, devem fornecer os informes dos rendimentos sem retenção do IRFonte, desde que solicitados pelos beneficiários até 15/01/2010.
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DIMOB 2010
Fevereiro 18th, 2010
As PJs e equiparadas, devem entregar até 26/2/2010, a DIMOB-Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias, referente as operações praticadas de comercialização, intermediação, locação ou sublocação de imoveis proprios ou de terceiros.
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL – PJs LP
Fevereiro 18th, 2010
As PJs optantes pelo Lucro Presumido, podem entregar as obrigações à RFB dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, sem a certificação digital. Após esse prazo, as obrigações federais só poderão ser enviadas a RFB com uso da Certificação Digital do responsável da empresa ou através de procuração digital emitida com autorização da RFB.
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DIRPF 2010
Fevereiro 17th, 2010
A IN 995 de 22/01/2010 aprova o formulario para Declaração de ajuste ao Imposto de renda das Pessoas Físicas para o ano calendário de 2009 – Exercício 2010.
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DASN-EI DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL
Fevereiro 17th, 2010
Foi prorrogado para 31/3/2010 o prazo para entrega dessa declaração à Receita Federal. Deve ser usado o proprio site da RFB
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IPVA – placas final de 1 a 4
Janeiro 26th, 2010
Prorrogação do pagamento da 1a. parcela até dia 26/1/10
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